Falta de documentos sobre COSIP coloca EMDUR sob cobrança em Porto Velho

A EMDUR precisou prestar novos esclarecimentos ao Conselho Fiscal após pedidos de informações sobre contratos, empenhos, atas de registro de preços, investimentos e repasses da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a COSIP.

A análise consta na Ata nº 9 de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia. O documento informa que parte dos dados enviados anteriormente precisou ser complementada para permitir uma leitura mais precisa da situação financeira e contratual da empresa.

O ponto mais sensível envolve os repasses da COSIP. Segundo a ata, a atualização referente a abril não foi acompanhada de documentação específica. Durante a reunião, integrantes do Conselho receberam a informação de que os valores vinham chegando com atraso ou diferença em relação ao mês de referência.

O colegiado decidiu manter o tema sob acompanhamento e pediu uma compreensão mais detalhada do caminho percorrido pelo dinheiro, desde a arrecadação pela concessionária até a transferência efetiva para a EMDUR.

Mesmo sem apontar prejuízo financeiro imediato, o Conselho registrou que a empresa precisa manter controle permanente sobre esses repasses, já que os recursos estão ligados à manutenção e à revitalização da iluminação pública de Porto Velho.

A documentação sobre contratos e atas também passou por ajustes. O Conselho havia solicitado a separação dos instrumentos ativos daqueles já vencidos ou arquivados, além de informações sobre valores utilizados, saldos disponíveis, empresas contratadas e responsáveis pela fiscalização.

A nova versão dos relatórios foi considerada mais organizada. Ainda assim, o colegiado recomendou atualizações periódicas e maior integração entre contratos, empenhos, liquidações, pagamentos e saldos.

Outro ponto citado foi uma ata para compra de gradis e alambrados, com valor expressivo e baixa utilização até aquele momento. O próprio Conselho informou que a situação não representa irregularidade, pois esse tipo de contratação depende da necessidade da empresa, mas recomendou acompanhamento para saber se o planejamento corresponde ao uso real.

Ao final da análise, o Conselho considerou atendida a maior parte dos pedidos feitos à EMDUR e encerrou os itens previstos para abril e maio. O documento também afirma que não havia pendência material ou impedimento nos papéis examinados, embora os controles devam continuar sendo atualizados e fiscalizados.