Respeito a quem trabalha em Rondônia

Fiscalização deve cumprir a lei e preservar direitos.

Trabalhador merece ser tratado com respeito, ter acesso às informações sobre qualquer fiscalização e exercer plenamente seu direito de defesa.

Relatos divulgados sobre uma ação realizada em Vista Alegre afirmam que uma serralheria teria sido danificada durante uma operação do Ibama e do ICMBio. Pessoas que estavam no lugar também alegam que foram impedidas de registrar a ação. Diante dessas informações, cabe aos órgãos envolvidos explicar o procedimento adotado, divulgar sua base legal e esclarecer as circunstâncias da operação.

A fiscalização ambiental é uma atribuição do Estado e precisa ser cumprida, mas toda medida deve respeitar os limites da lei, o devido processo e os direitos de quem trabalha. Caso alguma irregularidade seja constatada, o responsável deve receber informações sobre a infração, conhecer os meios de defesa e ter acesso aos procedimentos previstos para regularização, quando permitidos pela legislação.

Medidas que atinjam máquinas, materiais ou estruturas usadas no trabalho podem afetar empregos, renda e o sustento de famílias. Por isso, qualquer intervenção precisa estar amparada por documentos, decisões e normas que possam ser consultadas pelas pessoas envolvidas.

Quem trabalha e produz em Rondônia também enfrenta demora na análise de pedidos, exigências burocráticas e dificuldade para obter orientação. O cidadão não pode ficar sem resposta nem descobrir somente durante uma fiscalização que existe alguma pendência administrativa.

Representantes eleitos têm o dever de acompanhar denúncias, pedir informações aos órgãos responsáveis e cobrar o cumprimento da lei. Essa atuação deve preservar tanto a proteção ambiental quanto os direitos individuais, sem antecipar condenações ou transformar relatos ainda não confirmados em acusações definitivas.

A população merece saber o que ocorreu em Vista Alegre. O pedido é simples e legítimo. Que os fatos sejam esclarecidos, que os documentos sejam apresentados e que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados.

Seguiremos defendendo o trabalho, o emprego e o cumprimento da lei em Rondônia. 🇧🇷🇧🇷