Câmara de Porto Velho publica relatório de gastos com erros e omissões

A Câmara Municipal de Porto Velho publicou seu demonstrativo de despesas com pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2025, cumprindo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o relatório aponte que os gastos permanecem dentro dos limites legais, uma análise técnica mais detalhada identificou falhas que chamam atenção, especialmente quanto à integridade e à apresentação dos dados.

De acordo com o documento, a despesa bruta com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 61,4 milhões — representando 1,75% da Receita Corrente Líquida ajustada, de R$ 2,25 bilhões. O índice está confortavelmente abaixo do teto de 6% estabelecido pela LRF para o Poder Legislativo. No entanto, um olhar mais atento revela pontos que comprometem a clareza do demonstrativo.

O principal problema está na ausência de valores para pessoal inativo e pensionistas no mês de maio de 2024. Essa omissão impede a verificação completa da despesa bruta com pessoal nesse período, o que fere o princípio da competência contábil e prejudica a transparência do dado agregado anual.

Outro aspecto que dificulta a leitura do relatório são erros de codificação textual, com presença de caracteres corrompidos como “dedutÃ-vel” e “Â§2Âº”. Embora não interfiram diretamente nos valores numéricos, esses problemas comprometem a legibilidade e profissionalismo do documento, dificultando sua compreensão pelo público geral.

Por outro lado, a verificação aritmética demonstrou que os totais mensais e anuais informados estão corretos: as somas de vencimentos, obrigações patronais e totais consolidados conferem com os valores calculados, o que confirma o cumprimento dos limites fiscais.

A situação demonstra que a responsabilidade legal com os gastos é atendida, mas falhas formais colocam em xeque a qualidade da informação prestada. Em tempos de exigência por transparência, espera-se que a Câmara promova uma revisão no processo de elaboração e publicação de seus relatórios contábeis, garantindo não apenas números corretos, mas dados completos, claros e acessíveis.