O Tribunal de Contas de Rondônia exigiu explicações da Secretaria de Estado da Saúde após confirmar superlotação extrema no Hospital João Paulo II, em Porto Velho. A decisão saiu na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, e abriu prazo de 15 dias para resposta formal do secretário Jefferson Ribeiro Rocha.
A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia conduziu o procedimento preliminar. As inspeções, feitas em agosto e setembro de 2023, apontaram ocupação que chegou a 600% da capacidade. A equipe registrou pacientes em macas improvisadas e até no chão. Além disso, constatou uso de área aberta como espaço de internação, falhas de comunicação interna e atrasos em exames e cirurgias.
O conselheiro Jailson Vicente determinou que o titular da Secretaria de Estado da Saúde e a diretora do Hospital João Paulo II, Rafaela Garcia, promovam o saneamento das irregularidades. Caso não consigam, devem justificar tecnicamente a impossibilidade e indicar o tempo necessário para corrigir os problemas.
A decisão exige um plano de ação com cronograma e metas. O documento precisa atacar a superlotação, a falta de medicamentos e insumos, equipamentos inoperantes ou improvisados, a infraestrutura e as condições sanitárias, além das falhas na regulação. Também cobra reforço de neurologistas e a apresentação de laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Em resposta à fiscalização anterior, a Sesau informou que adotou medidas para reduzir a pressão sobre o pronto-socorro. Entre elas, redirecionou pacientes para outras unidades, firmou parceria com a Casa de Saúde Santa Marcelina e manteve transferência média de 12 pacientes por dia para o Hospital de Retaguarda. A pasta citou ainda investimentos em obras e ações de humanização.
O TCE também alcançou a área financeira. Determinou ao secretário da Casa Civil, Elias Rezende, que assegure recursos proporcionais para manutenção e infraestrutura dos hospitais estaduais. O prazo é de 90 dias, com abertura de créditos adicionais, além da apresentação do impacto orçamentário no exercício atual e nos dois seguintes, em compatibilidade com o planejamento oficial.
O João Paulo II segue como principal porta de entrada de urgência do estado. Agora, o relógio corre para que as respostas saiam do papel e cheguem ao leito.
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