Representação pede suspensão de licitação de R$ 27,8 milhões do Detran-RO

Porto Velho, RO – Uma representação encaminhada ao MPRO pede a suspensão cautelar do Edital nº 31/2026/DETRAN-CPLMS, ligado ao Pregão Eletrônico nº 90012/2026, que prevê a contratação de uma empresa para prestar serviços de vigilância patrimonial armada nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia.

Segundo matéria publicada pelo Portal364 do jornalista Moisés Costa, o contrato tem valor anual estimado em R$ 27.852.360,48. A abertura das propostas está marcada para 29 de junho de 2026.

A representação afirma ter encontrado 33 possíveis irregularidades no edital e nos anexos. Os apontamentos envolvem regras de habilitação, quantidade de postos de vigilância, valores previstos para grupos da contratação, reajuste contratual, sanções administrativas e critérios usados na apresentação das propostas.

Entre os pontos citados estão referências a normas já revogadas, penalidades que supostamente não seguem a Lei nº 14.133 de 2021 e informações diferentes sobre a quantidade de postos e os valores da licitação. A pessoa responsável pela representação também afirma que algumas exigências poderiam reduzir a participação de empresas interessadas.

Essas informações fazem parte de uma manifestação apresentada ao órgão de fiscalização e ainda dependem de análise. O envio do documento não significa que as falhas tenham sido reconhecidas pelo MPRO nem que os responsáveis tenham cometido alguma ilegalidade.

O pedido solicita que a licitação seja suspensa antes da abertura das propostas. A representação também requer o envio integral do processo administrativo, a manifestação dos servidores responsáveis e a anulação do edital, caso as possíveis falhas sejam confirmadas.

Outro pedido trata da abertura de procedimento para apurar os fatos e verificar se existe motivo para responsabilização. Até o momento, não foi encontrada publicação oficial do MPRO informando a concessão de medida cautelar ou a anulação do certame.

Registros oficiais do Detran-RO confirmam que a autarquia mantém contratos e despesas relacionados a serviços de vigilância patrimonial, inclusive armada, em suas unidades. O Portal Nacional de Contratações Públicas é o sistema oficial usado para divulgar atos de licitações e contratos regidos pela nova Lei de Licitações.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Ricardo Rocha dos Santos, assumiu o cargo em junho de 2024. Ele é irmão do governador Marcos Rocha. O parentesco, por si só, não comprova participação nas possíveis falhas apontadas na representação.

A matéria original foi publicada pelo Portal364, sob responsabilidade do jornalista Moisés Costa.