Vereador aponta irregularidades em contrato de asfalto e pede cancelamento URGENTE em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho é alvo de denúncias por supostas irregularidades na contratação da empresa Eixo Norte Ltda para o fornecimento de massa asfáltica. Segundo documentos apresentados pelo vereador Marcos Combate, a empresa começou a montar uma usina de asfalto em terreno na Estrada da Vila Princesa antes mesmo da assinatura do contrato oficial, datado de 16 de junho de 2025. Além disso, a operação estaria ocorrendo sem qualquer licença ambiental válida, configurando atividade clandestina com riscos ambientais e administrativos.

A usina foi instalada em área pertencente à empresa Britamar, mas o contrato de uso do terreno teria sido intermediado pela Millennium Locadora Ltda, uma empresa sem ligação contratual com a Prefeitura e com atividade principal registrada no transporte de pacientes — sem qualquer capacidade técnica comprovada para atuar no setor de pavimentação.

De acordo com o vereador, a Prefeitura abandonou um processo licitatório próprio que estava em andamento para aderir à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, firmada pela Prefeitura de Palmas (TO), com a empresa Eixo Norte. Essa adesão, conhecida como “carona”, é considerada ilegal quando já existe procedimento licitatório aberto, conforme estabelece a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). A prática, segundo o parlamentar, violou princípios como legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Outro ponto grave destacado na denúncia é o sobrepreço na aquisição do asfalto. A Prefeitura contratou a tonelada de massa asfáltica do tipo CBUQ por R$ 751,00 com a Eixo Norte, enquanto já havia adquirido o mesmo produto, recentemente, por valores entre R$ 600,88 e R$ 615,00 por tonelada junto à empresa ASFALTARE (YEM Serviços Técnicos). A diferença representa um possível prejuízo de até 24,3% por tonelada adquirida, o que, na prática, pode significar um gasto público adicional de mais de R$ 1,5 milhão.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de cancelamento imediato do contrato, apreensão de máquinas e equipamentos no local da usina e abertura de investigações para apurar eventuais crimes e atos de improbidade administrativa. O vereador também solicita que o processo licitatório original, abandonado pela Prefeitura, seja retomado de forma regular.

Até o momento, o prefeito Léo Moraes, a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) não se pronunciaram oficialmente. Enquanto isso, a estrutura da usina permanece montada e operando em local não autorizado, sem as licenças ambientais exigidas, incluindo Licença Prévia, de Instalação e de Operação, conforme relatórios técnicos apresentados.

Para o vereador Marcos Combate, a situação expõe um grave esquema de favorecimento, fraude contratual e desrespeito às normas ambientais, exigindo providências urgentes por parte das autoridades competentes para evitar danos ao erário e ao meio ambiente em Porto Velho.

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