Câmara pede suspensão de pagamentos e apura contrato da coleta de lixo

Porto Velho, RO – A Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Porto Velho pediu, nesta quarta-feira, 22, a suspensão cautelar dos pagamentos ligados ao Contrato nº 029/PGM/2025.

O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Sistemma Assessoria e Construções S/A para a prestação de serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos na capital.

O pedido consta no Ofício nº 005/2026 e foi feito enquanto a comissão apura possíveis falhas na execução do contrato. Entre os pontos analisados está uma suposta subcontratação da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. para o tratamento de resíduos de serviços de saúde.

Segundo o documento, a Cláusula Quarta do contrato proíbe a transferência desse tipo de serviço a outra empresa. A comissão ainda cita notícias divulgadas pela imprensa de Porto Velho sobre a situação da licença ambiental da Norte Ambiental e a existência de sanção aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

As informações citadas no ofício ainda dependem de análise documental e de manifestação das empresas e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do contrato.

O documento foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Adriano Gomes, do PRTB, e encaminhado ao secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Felipe Cantanhede Pacheco, e ao presidente da Comissão de Fiscalização de Resíduos, Flávio Morais Nogueira Junior.

A comissão solicitou os relatórios de pesagem dos últimos três meses, incluindo os registros de peso bruto, tara e peso líquido dos veículos que acessaram o Aterro de Jirau. Também foi pedida a comprovação de aferição da balança rodoviária usada no controle dos resíduos.

Outro pedido envolve as planilhas de rotas, a relação dos veículos usados no serviço, placas, ano de fabricação, capacidade de carga e dados do rastreamento por GPS. Esses registros deverão indicar se os caminhões cumpriram os trajetos e os horários previstos.

A Câmara também quer os comprovantes de entrega de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Os registros devem conter a assinatura dos empregados, a descrição dos itens fornecidos e a validade do Certificado de Aprovação.

A Sistemma assumiu a coleta de resíduos por meio de contratação emergencial. A apuração busca verificar se os serviços foram executados conforme as regras previstas no contrato e se a empresa indicada nas notícias poderia atuar no tratamento de resíduos de saúde.

A comissão informou que exerce a fiscalização com base no artigo 95, incisos VII e VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e nas atribuições previstas pela Lei Orgânica de Porto Velho.

Os documentos deverão ser entregues no prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento do ofício. Segundo a comissão, a falta de resposta poderá resultar na adoção de medidas legislativas e fiscalizadoras previstas nas normas municipais.