Após dez anos de contrato provisório, finalmente Porto Velho passa a ter um contrato válido para a realização dos serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos, abrangendo a sede do município e os distritos de Porto Velho.
Nesta segunda-feira (20), em solenidade na Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), foi dado o início ao contrato e a empresa EcoRondônia passa a operar. A Câmara Municipal já havia aprovado e foi sancionada a lei que convalida e ratifica a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos.
“Hoje, é um dia histórico: Será o maior investimento que a cidade vai receber para a coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, Pela primeira vez vamos passar a fazer a coleta de lixo no Baixo Madeira, além de ampliar onde já fazemos a coleta e a inclusão de novas localidades nesse serviço”, disse o prefeito Hildon Chaves.
O secretário da Semusb, Cleberson Pacheco, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), Jonathan Pacheco, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Márcio Pacele, vereadores e outras lideranças, prestigiaram a solenidade.
“Desde o nosso primeiro dia de trabalho, que iniciamos uma verdadeira cruzada para resolver problemas históricos da nossa capital. Começamos com a conclusão das obras dos viadutos, depois enfrentamos e resolvemos o problema da falta de transporte escolar da capital, adquirindo mais de 160 ônibus; resgatamos o transporte coletivo, que esteve em colapso e hoje opera com 120 veículos; a nova rodoviária estamos para entregar, entre outros tantos desafios. E agora, estamos resolvendo a questão da coleta de lixo”, reforçou o prefeito.
Hildon Chaves explicou ainda que “em 2014, foi rompido e encerrado o contrato da coleta de lixo e, depois de duas tentativas infrutíferas de relicitação, acabou se implantando o atendimento precário e sem segurança, pelos próximos dez anos. Quando assumimos, já estava precário há três anos. Tivemos muitas dificuldades no processo de licitação, que se arrastou por três anos, mas agora o que temos é uma nova realidade, um novo tempo e vamos avançar nesse serviço”.
INVESTIMENTOS
A EcoRondônia inicia as operações, passando a oferecer uma série de serviços que a capital ainda não dispõe. São estimados, inicialmente, investimentos da ordem de R$ 180 milhões no sistema de gerenciamento e operação de manejo dos resíduos sólidos, o maior volume de recursos aplicados nesse setor, em toda a história de Porto Velho. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 300 empregos diretos.
“Estamos saindo de dez anos de funcionamento precário do serviço, para um contrato com a previsão de investimento alto, com uma abrangência muito maior de localidades, incluindo o Baixo Madeira, e outras melhorias que irão afetar de modo positivo a coleta de resíduos em nossa cidade”, explicou o secretário da Semusb.
A capital vai receber uma série de investimentos para modernizar a coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Esse investimento será utilizado para ações como o reordenamento ambiental da área da Vila Princesa (antigo lixão municipal); implantação de um moderno Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR); aparelhamento da cooperativa de catadores, através de uma moderna usina de triagem junto ao CTTR.
Também está prevista a substituição da unidade de tratamento de resíduos perigosos (hospitalares), do tipo A&E, com capacidade de tratamento de duas toneladas ao dia, com sua implantação no novo CTTR; implantação de moderna usina de compostagem de resíduos junto ao CTTR; implantação de Ecopontos em todo o município de Porto Velho, e a modernização no sistema atual de operação e manejo dos resíduos sólidos.
Caberá à Agência Reguladora o trabalho de verificação do cumprimento dos Indicadores de Qualidade e Desempenho (IQD). Além disso, vai também emitir novas determinações sobre fiscalizações e notificar a Concessionária com antecedência, intervindo diretamente para corrigir falhas ou defeitos se necessário.
DISTRITOS
Uma parte significativa dos investimentos será voltada aos distritos, incluindo a região do Baixo Madeira – que hoje não é atendida com o recolhimento de resíduos – mas, passará a contar com a coleta domiciliar, seletiva e de resíduos perigosos (hospitalares). Também é previsto o reordenamento ambiental da área do aterro de Jirau.
Regiões de distritos que hoje recebem coleta apenas uma vez por semana, serão agora contempladas com três coletas semanais.
SEGURANÇA
Outra vantagem é a segurança jurídica, com a definição da concessão. Já há dez anos, o serviço é realizado sem um contrato de prestação de serviços, impedindo investimentos para a modernização do setor e atrasando a implantação de medidas para adequar à coleta de resíduos à legislação ambiental e também dificultando atender às novas áreas em expansão, que demandam serviço de coleta. A nova concessão se baseia no novo marco do saneamento.
A empresa já anunciou que irá operar com 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões, caçambas estacionárias, barcos e catamarãs, para a realização dos serviços de coleta domiciliar, coleta hospitalar, coleta seletiva e coleta conteinerizada. A PPP estima a coleta de aproximadamente 11 mil toneladas de resíduos por mês, em Porto Velho e distritos.
Texto: Eranildo Costa Luna
Fotos: Assessoria/ Ricardo Farias
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