O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou uma denúncia contra sete pessoas investigadas no âmbito da “Operação Dionísio”, em dezembro de 2024. A Justiça recebeu a denúncia e notificou os envolvidos nesta terça-feira, 22. O processo está em tramitação na 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e envolve acusações de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados aos eventos Expoviola 2023, 12ª Expovel 2023 e 13ª Expovel 2024.
Entre os crimes apurados estão associação criminosa, contratação direta ilegal, peculato em modalidade de desvio, fraude processual e supressão de documentos. As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público (GAEPP) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apontam como principais envolvidos o ex-secretário de Estado Júnior Lopes, três servidores da Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e três empresários vinculados às empresas contratadas.
Conforme detalhado na denúncia, os acusados teriam manipulado processos licitatórios para favorecer empresas específicas e desviar recursos públicos destinados à realização dos eventos. Essas ações causaram prejuízos ao erário e violaram a transparência exigida em processos administrativos, segundo o MPRO.
O Ministério Público reafirmou o compromisso de proteger o patrimônio público e combater práticas ilícitas que comprometam a sociedade. A atuação do órgão visa assegurar o uso adequado dos recursos públicos e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. Além disso, o MPRO ressaltou a importância da participação da sociedade na fiscalização e na denúncia de irregularidades que possam comprometer o bem-estar coletivo.
O patrimônio público é um direito de todos, e o MPRO reforça sua responsabilidade de zelar pela correta aplicação desses recursos, responsabilizando os infratores e prevenindo atos de corrupção. O caso continua sob acompanhamento do órgão, que reafirma sua determinação em combater crimes contra a administração pública.
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