O Governo do Estado de Rondônia publicou nesta quinta-feira (24) o Decreto nº 30.186, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.293.152,00. A medida, viabilizada por meio da anulação de dotações orçamentárias previamente existentes, tem como objetivo reforçar o orçamento de diversas secretarias e fundos estaduais ainda neste exercício financeiro.
A suplementação foi autorizada com base no artigo 14 da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025, e está prevista no orçamento-programa anual do estado. Segundo o texto, os recursos remanejados serão destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, majoritariamente oriundas de emendas parlamentares individuais.
Recursos distribuídos a sete pastas
O montante será direcionado para reforçar as seguintes unidades orçamentárias:
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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec)
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Secretaria de Estado da Educação (Seduc)
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Fundo Estadual de Saúde (FES)
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Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri)
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Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas)
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Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel)
O Fundo Estadual de Saúde receberá o maior volume de recursos, totalizando mais de R$ 8 milhões. As verbas visam apoiar entidades públicas e privadas da área da saúde, além de cooperação com prefeituras.
A Sedec será beneficiada com R$ 500 mil, destinados à promoção da intermediação de mão de obra. Já a Seduc contará com R$ 100 mil para programas de melhoria do ensino fundamental e médio. A Seagri terá R$ 668,8 mil voltados ao fomento da agricultura familiar e de pequenas propriedades.
A área social também foi contemplada. A Seas receberá R$ 120 mil para fortalecimento da rede socioassistencial, enquanto a Sejucel contará com R$ 821,5 mil para apoiar manifestações culturais, festas populares e programas esportivos e de lazer.
Recursos remanejados de outras dotações
Para viabilizar o crédito, houve anulação de valores em outras pastas, incluindo a própria Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e o Fundo Estadual de Saúde, conforme os anexos do decreto. A maior parte da anulação também decorre de dotações reservadas anteriormente a emendas parlamentares.
O decreto já está em vigor e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 77, de 24 de abril de 2025. A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do portal oficial do governo.
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