O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aprovou as contas do governador Marcos Rocha (União Brasil) referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise teve como relator o conselheiro Paulo Curi Neto, que apresentou parecer favorável, acompanhado de alertas e recomendações ao governo estadual.
Entre os pontos destacados está a necessidade de ampliar a transparência na divulgação das ações do Executivo. O relatório aponta falhas na disponibilização de informações no Portal da Transparência, incluindo dados sobre viagens oficiais do governador, que precisam ser apresentados de forma mais detalhada e acessível ao cidadão.
A Corte de Contas também recomendou ajustes ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. O órgão deverá revisar e aprimorar as premissas atuariais relacionadas à expectativa de vida dos segurados, utilizando dados reais e atualizados. A medida busca garantir maior precisão na projeção do passivo previdenciário do Estado.
Com a aprovação no Tribunal de Contas, a prestação de contas segue agora para análise da Assembleia Legislativa de Rondônia, que dará a palavra final sobre o exercício financeiro.
Além disso, o TCERO emitiu um alerta ao governo estadual sobre a situação fiscal do Executivo. A Coordenadoria de Controle Interno apontou risco ao equilíbrio das contas públicas, com projeção de déficit orçamentário e financeiro ao final do exercício. O relatório técnico registra que a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia informou a existência de passivos superiores a R$ 316 milhões sem cobertura orçamentária.
O documento também menciona atrasos no pagamento de serviços considerados essenciais. Entre eles, há o risco de suspensão do serviço de neonatologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. Segundo o registro técnico, os atrasos ultrapassam noventa dias e envolvem serviços prestados sem instrumento contratual vigente, executados por meio de reconhecimento de dívida.
Os alertas e recomendações passam a integrar o processo que será analisado pelos deputados estaduais, enquanto o governo deverá adotar providências para corrigir as falhas apontadas.
Com informações do TCE/RO
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