O Hospital Municipal de Nova Brasilândia d’Oeste pode enfrentar dificuldades no fornecimento de alimentação após a Justiça suspender um contrato de refeições firmado pela atual gestão municipal. A medida ocorre em meio a investigações sobre possíveis irregularidades em um processo de dispensa de licitação conduzido durante o governo do prefeito Ginão.
A decisão liminar foi concedida em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. A Justiça determinou a suspensão imediata do contrato de fornecimento de marmitas ao Hospital Municipal de Nova Brasilândia d’Oeste, além do afastamento cautelar de uma servidora pública municipal.
De acordo com o Ministério Público, a contratação ocorreu por dispensa de licitação, sob a justificativa de situação emergencial após a rescisão de um contrato anterior. O valor inicial era de R$ 225.550. No entanto, em menos de um ano, aditivos sucessivos elevaram o montante para R$ 570.279,10. Para o órgão, esse crescimento rápido indica possível falta de planejamento e fragilidades na fiscalização do serviço.
As investigações apontam ainda outros indícios considerados graves. Entre eles estão suspeitas de direcionamento do procedimento, quebra de sigilo das propostas, participação indevida de uma servidora da comissão de licitação em diferentes fases do contrato e subcontratação vedada pela legislação. Também foi identificada a ausência de alvará sanitário durante parte da execução, situação que ganha maior relevância por envolver alimentação destinada a pacientes hospitalares.
A decisão judicial também proibiu o município de firmar novos contratos com empresas ligadas ao núcleo investigado até o julgamento final da ação. Além disso, autorizou a Prefeitura a adotar medidas emergenciais previstas em lei para assegurar a continuidade do serviço essencial de alimentação no hospital.
Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, os envolvidos podem sofrer sanções previstas na legislação, como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, aplicação de multa civil, proibição de contratar com o poder público e obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. O Ministério Público informou que a atuação tem como foco a proteção dos recursos públicos e a garantia da regularidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
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