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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), deflagrou nesta quarta-feira (06/04/2022) a Operação Incompatibilidade, visando o combate a associação criminosa dedicada à prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa. As apreensões ocorreram na Secretaria de Estado de Saúde, no Fhemeron, no Hospital de Base e em endereços residenciais.
O atual presidente da FHEMERON é indicação do deputado Luizinho Goebel que foi recentemente referenciado para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.
As investigações tiveram início após denúncia apresentada na Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho/RO noticiando irregularidades na realização de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) por um laboratório sediado nessa capital, com a posterior solicitação de pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão da realização de exames em número inferior ao registrado, com possível e necessária participação de servidor público.
O laboratório de Porto Velho/RO firmou, desde o ano de 2014, contrato com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde (SESAU/RO), mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames. Contudo, ao serem gerados os processos para pagamentos, os dados informados pela empresa não coincidiam com as informações dos órgãos públicos de cadastro e coleta do material encaminhado ao laboratório para exame, gerando pagamentos acima do devido com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações da PF.
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