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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) reduziu, nesta sexta-feira (2), a pena de Chaules Pozzebon para 17 anos e 11 meses. O madeireiro, apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como um dos maiores desmatadores do Brasil, havia sido condenado inicialmente a 99 anos de prisão.
Chaules é empresário na região de Ariquemes (RO), dono de mais de 100 madeireiras. Ele foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Deforest, suspeito de liderar uma organização criminosa que invadia terras para extração ilegal de madeira.
Antes, a pena de Chaules já havia sido reduzida. Em maio de 2023, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RO reduziu, por 2 votos a 1, a pena de 99 anos para 70 anos, 11 meses e 19 dias.
A defesa do réu entrou com um “embargo infringente”, um tipo de recurso possível quando os votos não são unânimes em uma apelação. Na época da última decisão, a defesa já havia informado ao g1 que iria recorrer da decisão para fazer valer o voto divergente.
O caso foi novamente analisado e os desembargadores, por maioria, votaram pela redução da pena e absolveram o réu por alguns dos crimes de extorsão que ele havia sido condenado. As penas de outros 11 envolvidos no caso também foram reduzidas.
Como funcionava o esquema?
Chaules é empresário na região de Ariquemes (RO), dono de mais de 100 madeireiras. Ele foi condenado por coordenar uma organização criminosa que era composta, inclusive, por policiais da ativa e da reserva, além de outros indivíduos.
Segundo o processo, existia uma porteira bloqueando o trajeto denominado “Estrada no Chaules”, que dava acesso para lotes utilizados para extração de madeira na área conhecida como Soldado da Borracha. Essa porteira era vigiada por pessoas armadas, integrantes da organização criminosa, que cobravam “pedágios” para as vítimas passarem pela porteira.
O grupo tinha toda uma logística de informações como “olheiros”, rádios e instalação de internet. Segundo o Ministério Público, o esquema era dividido em grupos e tarefas:
- Gerente de contas
- Coordenador de finanças
- Coordenador da porteira
- Grupo armado que atuava na porteira
- Núcleo de vigilância dos lotes
- Núcleo de limpeza dos lotes
Chaules foi preso em 2019, durante a Operação Deforest. A investigação que culminou na operação começou a partir de denúncias feitas ao MP-RO por moradores da região do Vale do Jamari que estariam sendo ameaçados e extorquidos pelo grupo composto por empresários, policiais, pistoleiros, entre outras pessoas.
A audiência de instrução do caso de Chaules foi determinada pelo TJ-RO como “histórica” pela complexidade e duração: foram 36 dias de audiência e 96 pessoas ouvidas.
O que diz a defesa de Chaules?
Ao g1, a defesa de Chaules comemorou a decisão, mas continuará recorrendo por entender que não houve nenhum crime de extorsão.
“Foi a correção de uma sentença teratológica, mas não renunciaremos a continuar discutindo a inocência dele”, afirmou o criminalista Aury Lopes Jr, advogado de Chaules.
O Tribunal de Justiça de Rondônia esclarece que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não comentam decisões judiciais que as fundamentações para provimento ou não provimento de recursos são feitas nos processos.
Toda a fundamentação para a redução da pena constará no acórdão do julgamento, que será publicado no Diário da Justiça. O TJRO também informa que todas as sessões de julgamento são públicas e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.
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