Ministro Velloso diz que defender voto impresso indica retrocesso

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado (24), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral.

“Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício sério de ocorrência de fraude. De maneira que eu penso haver um desconhecimento por parte de muitos. E esse desconhecimento pode gerar apoio a esse anúncio de voto impresso que não traz nenhum benefício. Ao contrário, nos faz retornar ao sistema antigo do voto de papel. Basta que se peça a conferência dos votos (eletrônicos) com os votos impressos para se restaurar a contagem manual de voto, aquilo que gerava mapismo (como era chamado o aproveitamento dos votos em branco), que gerava uma série de fraudes”, disse Velloso na conversa.

O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos — posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos —, era presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando as urnas foram idealizadas.

Ao ser questionado sobre a narrativa de que existe fraude no processo eleitoral e que, por isso, o Brasil precisa do voto impresso, Velloso disse: “É uma retórica política atrasada. Os parlamentares precisam tomar conhecimento do que é o processo eleitoral e de como ele se desenvolve. É, na verdade, um dos melhores processos em matéria eleitoral do mundo. E a Justiça Eleitoral foi criada no Brasil justamente para resolver o problema, para tornar legítimas as eleições e cada vez mais legítima, portanto, a democracia que praticamos, a democracia representativa”, destacou.

Velloso considerou positivos, ainda, os esforços do Tribunal Superior Eleitoral para explicar sobre o funcionamento do sistema e os mecanismos existentes de auditagem.

No podcast, o ministro elogiou ainda a atuação do STF durante a pandemia da Covid-19, em especial a decisão que confirmou a competência concorrente entre União, estados e municípios para medidas de proteção aos cidadãos.

Velloso comentou sobre as mudanças na Suprema Corte com a chegada do novo integrante que entrará na vaga do ministro Marco Aurélio Mello. “Um ministro quando chega ele se incorpora logo ao espírito da Casa, sendo um espírito de grandeza, sabedoria e, muitas vezes, se orienta silenciosamente pela experiência dos mais antigos. E o Supremo vai construindo as suas tradições, vai honrando as suas belíssimas tradições libertárias, de porta onde aqueles que se sentem oprimidos podem bater a qualquer hora do dia ou da noite.”

A edição resume ainda as decisões de destaque da semana e fala da perspectiva para os últimos dias do recesso do Judiciário.