Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Alvo são advogados que humilhem pessoas ouvidas durante julgamento
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Senador de Rondônia diz que STF faz ativismo judicial após Fachin barrar lei de Eyder Brasil
Marcos Rogério, do DEM, se manifestou em uma rede social após a decisão da Suprema Corte
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A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início às 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10)
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.
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O partido que durantes anos esteve no poder passa por maus lençóis.
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Ministro Barroso mantém confidencialidade de documentos sigilosos da CPI da Pandemia
Ao negar o mandado de segurança impetrado pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO), o ministro considerou que a medida não prejudica a atuação dos membros da comissão.
Ministro Velloso diz que defender voto impresso indica retrocesso
O ministro, que se aposentou em 2006 aos 70 anos — posteriormente houve alteração na Constituição para alterar a idade máxima para 75 anos