Operação desarticula organização criminosa que obteve lucro de mais de R$ 330 milhões com fraudes e grilagem de terras em RO

A Operação Amicus Regem cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa (ORCRIM) que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015.

O esquema da ORCRIM, segundo os procuradores da República integrantes da Força-Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), consistia basicamente em invasão e legalização de terras públicas (grilagem), com posterior ajuizamento de ações judiciais fraudulentas e recebimentos de indenizações com valores superestimados concedidas em processos que tramitavam sempre na 5ª Vara Federal em Porto Velho, e julgadas pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, já falecido.
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A orcrim seria liderada por Antônio Martins, auxiliado pelo irmão dele, o advogado Sebastião Martins, pelo sócio Dorival Baggio e por seu filho José Carlos Gouveia Alves (também conhecido por José Carlos Gouveia Martins dos Santos). Além deles, havia a participação do então juiz federal Herculano Martins Nacif, do servidor da Justiça Federal Everton Gomes Teixeira e do perito judicial nomeado Paulo César de Oliveira, os quais praticariam atos para favorecer o grupo de Antônio Martins em processos de desapropriação.

Os valores bloqueados nesta fase das investigações chegam a, no mínimo, R$ 330 milhões, porém a apuração do MPF e da Polícia Federal demonstra que a ORCRIM poderia receber ainda mais de R$ 500 milhões em processos em andamento na JF.

Nesta quinta-feira (23), além das buscas e apreensões realizadas em 16 endereços localizados em seis cidades, a Justiça Federal também acolheu o parecer dos procuradores do MPF que são integrantes da Força-Tarefa Amazônia e ordenou o sequestro ou arresto de bens móveis e imóveis, bem como bloqueios de valores em contas bancárias, e dos bens do espólio do juiz federal já falecido, no valor dos mais de R$ 330 milhões indicados como obtidos pela ORCRIM até agora. Quase 60 veículos de propriedade dos envolvidos, entre carros, motos e caminhões, tiveram ordem de restrição de transferência proferida pela JF.

A Justiça Federal determinou, ainda, o arresto ou sequestro de precatórios, requisições de pequeno valor e títulos da dívida agrária pendentes de pagamento em favor dos integrantes da organização criminosa, vinculados ao Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, tendo em vista as fundadas suspeitas de fraudes e de atos de corrupção.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal na 1ª Região será comunicada acerca das supostas irregularidades na tramitação de processos judiciais no âmbito da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia de interesse do grupo envolvido nas investigações. Além disso, os dados obtidos durante o cumprimento dos mandados serão compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil para possíveis medidas conforme suas atribuições.

Secom/MPF