MP de Rondônia ingressa com nova ação civil pública para que sejam mantidas medidas de isolamento social

MP de Rondônia ingressa com nova ação civil pública para que sejam mantidas medidas de isolamento social

MP também quer a alteração do decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, para não flexibilização do funcionamento de atividades comerciais não essenciais O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com uma nova ação civil pública, na segunda-feira (6/4), com pedido de liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho,

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