
Denuncie e ganhe! Vereadora propõe pagar até 30% das multas a quem apresentar provas
A recompensa será paga apenas depois que a infração for confirmada pelo órgão competente e a multa, efetivamente arrecadada, em um prazo de até 90 dias.
A recompensa será paga apenas depois que a infração for confirmada pelo órgão competente e a multa, efetivamente arrecadada, em um prazo de até 90 dias.
Proposta dá à Corte autonomia para julgar ‘infrações contra o Estado de Direito’
A lei proíbe à venda e o consumo de bebida alcoólica no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Segundo o deputado estadual Marcelo Cruz é de suma importância à atuação da Polícia Militar na fiscalização