Maduro anuncia lei para proteger comércio marítimo após apreensão de petroleiros pelos EUA
Medida prevê penas de até 20 anos de prisão e surge após ações americanas contra navios venezuelanos
Nova Lei
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Nova lei garante contratação de peritos legistas locais para evitar remoção de corpos ao IML da capital
Assembleia Legislativa promulga lei que autoriza nomeação de médicos ad hoc em cidades sem legista
Denuncie e ganhe! Vereadora propõe pagar até 30% das multas a quem apresentar provas
A recompensa será paga apenas depois que a infração for confirmada pelo órgão competente e a multa, efetivamente arrecadada, em um prazo de até 90 dias.
Confúcio Moura e Acir Gurgarz assinam PEC que aumenta poderes do STF
Proposta dá à Corte autonomia para julgar ‘infrações contra o Estado de Direito’
Marcelo Cruz quer fiscalização para proibir bebida alcoólica no espaço alternativo
A lei proíbe à venda e o consumo de bebida alcoólica no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Segundo o deputado estadual Marcelo Cruz é de suma importância à atuação da Polícia Militar na fiscalização