Na sessão extraordinária desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou dois projetos que autorizam o Governo do Estado a abrir créditos adicionais suplementares para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Esses recursos serão usados para cumprir compromissos da secretaria.
O primeiro projeto, de número 530/2024, permite a abertura de crédito extra de R$ 1.762,95, resultado de arrecadação excedente. Esse valor será usado para devolver recursos de um convênio entre a Finep e o Estado de Rondônia, que estava relacionado à criação de um Polo de Pesquisa e Inovação na área de Saúde. O convênio está em fase final e o valor será devolvido para fechar essa parceria.
O segundo projeto, 646/2024, autoriza a liberação de R$ 47.899,00 de superávit financeiro, também para a Sepog, com o objetivo de investir na qualificação dos servidores da secretaria.
O Governo do Estado justificou que os créditos são necessários para ajustar o orçamento e evitar problemas financeiros.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção. As sessões ordinárias da Alero acontecem todas as terças-feiras às 15h, e podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia, ou pelo canal no YouTube.
Para mais detalhes, os interessados podem acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e o site oficial da Alero.
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