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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (8), o Projeto de Lei 566/2024, proposto pelo Poder Executivo, que destina R$ 864 mil para cursos de capacitação direcionados a reeducandos do sistema prisional do estado.
Esse projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o montante de R$ 864 mil, a partir de superávit financeiro, em benefício do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). Segundo a Mensagem 141, a abertura desse crédito é destinada a viabilizar o repasse financeiro do Ministério da Justiça e Cidadania ao Fupen, com o intuito de implementar cursos voltados à capacitação dos reeducandos.
Os cursos serão oferecidos em diferentes municípios do estado e incluirão formações para encanadores prediais, eletricistas prediais de baixa tensão, padeiros, construtores de alvenaria, mecânicos de refrigeração residencial, costureiros e modelistas, pintores de obras imobiliárias, assistentes administrativos, marceneiros, entre outros.
De acordo com o governo, esses recursos visam garantir o direito dos detentos à assistência educacional, promovendo a reintegração social após o cumprimento da pena.
Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 647/2024, que permite ao Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e outro crédito suplementar, por anulação, para a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), até um total de R$ 9 milhões.
Segundo informações do governo, esse projeto visa assegurar a continuidade dos pagamentos a inativos e pensionistas militares da Sesdec, com o crédito suplementar oriundo do excesso de arrecadação sendo transferido da Sefin para a Sesdec.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes e agora aguardam a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias ocorrerão apenas às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, pela TV Assembleia, canal 7.2, ou pelo canal oficial no YouTube.
Para mais informações sobre os projetos, é possível consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e verificar todos os projetos aprovados no site oficial da Alero.
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