Comissão da Alero debate contas públicas e projetos sociais que impactam Rondônia

Porto Velho — A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia se reuniu na tarde desta terça-feira (7), no Plenarinho 2 da Casa de Leis, para discutir uma série de projetos e relatórios que tratam do uso do dinheiro público e das políticas sociais do Estado.

O encontro foi conduzido pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) e contou com a presença dos parlamentares Cláudia de Jesus (PT), Ieda Chaves (União Brasil) e Ismael Crispin (MDB). A reunião marcou mais uma etapa do trabalho de acompanhamento do orçamento estadual, garantindo transparência e controle sobre a aplicação dos recursos que afetam diretamente a vida dos rondonienses.

Durante a sessão, os projetos de lei em pauta foram distribuídos entre os membros da comissão, que ficarão responsáveis por elaborar pareceres técnicos. As propostas abrangem temas sensíveis e de impacto social, como saúde mental, educação cidadã, inclusão de pessoas com deficiência e o uso consciente da tecnologia entre crianças e adolescentes.

Entre os destaques está o Projeto de Resolução 89/2024, que cria o programa “Gincana do Conhecimento: Aprendendo a Usar o seu Poder”, voltado à formação cidadã da juventude. Já o PRE 99/2025, de autoria do deputado Eyder Brasil, pretende instituir a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e da Inclusão Social. Outro projeto debatido foi o PLO 365/2024, do deputado Luís do Hospital, que amplia as ações de prevenção à automutilação e ao suicídio no estado.

Também de autoria do parlamentar, o PLO 393/2024 propõe a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso excessivo de celulares e tablets por crianças e adolescentes. Já o PLO 506/2024, de iniciativa do ex-deputado Affonso Cândido, busca incentivar o exercício do Primeiro Voto nas escolas públicas de Rondônia.

Além dos projetos legislativos, a comissão analisou relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), incluindo as prestações de contas do governo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA). Esses documentos servirão de base para as próximas audiências públicas e discussões sobre o orçamento estadual.

O presidente da comissão, deputado Ezequiel Neiva, reforçou que a presença da população nas audiências é essencial para garantir o uso correto dos recursos públicos. “Na próxima terça-feira, dia 14, os técnicos da Sefin estarão aqui apresentando os relatórios. É importante que a sociedade acompanhe e participe dessas discussões”, afirmou o parlamentar.

A reunião encerrou com o compromisso dos deputados de manter o diálogo aberto sobre as finanças e os programas sociais que moldam o futuro de Rondônia — uma pauta que mexe diretamente com o dia a dia de quem vive nos municípios, desde as escolas e hospitais até as ações de inclusão e cidadania.