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A Assembleia Legislativa de Rondônia sediou uma audiência pública para discutir os embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a propriedades rurais da região Norte. O encontro foi promovido pela subcomissão CRATERRAS, vinculada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL), que também propôs o debate. A reunião ocorreu no auditório da Casa de Leis e reuniu autoridades estaduais e federais.
Participaram do evento o relator da subcomissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), o deputado federal Fernando Máximo (PL) e os deputados estaduais Delegado Lucas (PP) e Dra. Taíssa (Podemos).
Durante a abertura, o senador Jaime Bagattoli destacou a gravidade da situação e explicou os objetivos da subcomissão criada para tratar do tema. Segundo ele, a intenção é buscar soluções junto aos órgãos competentes e dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos embargos baseados exclusivamente em imagens de satélite.
“Criamos essa subcomissão para abrir o diálogo e encontrar soluções. Muitos produtores só descobrem que suas áreas estão embargadas quando tentam vender o gado, o café ou outros produtos, ficando impedidos de comercializar e tendo a produção paralisada”, afirmou.
Bagattoli ressaltou ainda que a medida tem causado prejuízos significativos à economia estadual e atingido especialmente os pequenos produtores. “Todos os municípios enfrentam dificuldades, mas a situação é mais crítica nas regiões da BR-429, no Vale do Jamari e em distritos de Porto Velho, como União Bandeirantes, onde cerca de 75% das propriedades estão embargadas”, acrescentou.
O deputado estadual Delegado Lucas Torres lembrou que, embora o tema seja de competência federal, a Assembleia Legislativa tem papel fundamental na defesa dos interesses da população de Rondônia.
“O Legislativo estadual é o poder mais próximo da população. Nosso dever é levar o clamor do campo e buscar soluções. A falta de segurança jurídica e de regularização fundiária gera instabilidade, afasta investimentos e afeta até a saúde das famílias que dependem da produção rural”, disse.
A deputada Dra. Taíssa também reforçou a preocupação com os impactos sociais e econômicos dos embargos sobre os pequenos produtores. Para ela, é essencial um diálogo mais claro entre o governo federal e os estados da região Norte.
“É uma situação caótica, que compromete o sustento de centenas de famílias. Precisamos combater a ilegalidade dos embargos coletivos e garantir que o produtor que trabalha dentro da lei não seja penalizado injustamente”, declarou.
O debate faz parte de uma série de diligências promovidas pela subcomissão CRATERRAS, que tem visitado estados da região Norte para ouvir produtores, autoridades e representantes do setor agropecuário. O objetivo é identificar os efeitos dos embargos ambientais e propor medidas que assegurem segurança jurídica e o fortalecimento da economia rural.
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