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Ao assumir a gestão em 2017, o prefeito Hildon Chaves se deparou com uma série de desafios administrativos, que emperravam o bom andamento da Prefeitura, prejudicando a alocação de recursos para novos empreendimentos. Ou seja, era preciso arrumar a casa e resolver os problemas de obras e serviços iniciados em gestões anteriores.
Para resolver isso, a principal estratégia foi criar a Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), responsável pelo passivo até então existente e pela captação, monitoramento e acompanhamento dos processos que envolvem recursos federais.
“Existiam verbas de convênios e contratos de repasses da União, que estavam paralisados desde as gestões anteriores (Contratos de Repasse e Convênios de 2007 e anos seguintes) que precisavam de correções e prestação de contas. Recebemos do prefeito Hildon Chaves a missão de destravar as obras paralisadas, conseguimos algumas retomadas de obras, mas infelizmente, outras não foram possíveis concluir e os contratos foram encerrados, com devolução de recursos. Foi um trabalho enorme para destravar os processos, praticamente foi necessário destravar, um a um”, explicou a secretária da Semesc, Rosineide Kempim.
A secretária acrescenta que “Foram resolvidas muitas obras, como o Contrato de Repasse nº. 233595-06 que tinha entre as metas a avenida Mamoré, que já estava asfaltada há mais de dez anos, mas o ajuste com a União ainda estava em aberto sem prestação de contas com o Governo Federal e havia um pedido de devolução de R$ 18 milhões. Inclusive houve a inscrição do município no cadastro de inadimplentes e ficamos impedidos de receber recursos da União”.
Segundo a secretária “foi preciso uma estratégia complexa junto com a Caixa Econômica Federal e Ministérios para resolver os convênios, e inclusive em alguns casos foi preciso acionar a justiça federal, resultando num acordo judicial para destravar algumas obras. A questão foi levada pelo prefeito Hildon Chaves, à Frente Nacional dos Prefeitos, e acabou servindo como base para resolver vários processos semelhantes em diversos municípios brasileiros que estavam passando pelos mesmos problemas. Foi preciso até promover adequações nas portarias do ministérios para reconhecer algumas obras como concluídas”.
A titular da Semesc, explicou ainda que, “Essa discussão toda, levada pelo Prefeito a Frente Nacional dos Prefeitos, resultou na alteração de uma portaria do Ministério das Cidades (Portaria 558/2019), criando o conceito de fruição e funcionalidade parcial. Por exemplo, uma obra não foi totalmente concluída, mas a parte executada já está sendo utilizada pela população, então considera-se que a obra atende ao objetivo proposto pelo convênio. Esses simples conceitos ajudaram a resolver obras pelo país inteiro, incluindo a retomada de obras paralisadas e a prestação de contas com a União. Se essas burocracias não forem resolvidas o município sofreria uma série de restrições, travando até o recebimento de repasses da União e em casos mais graves, paralisando as obras e prejudicando a população”.
O trabalho da Semesc foi decisivo para destravar as obras. “Também trabalhamos fortemente para resolver algumas obras paralisadas. Mas cada uma precisa de uma estratégia e solução diferente. Tem obras que são possíveis retomar, por exemplo, a construção de 269 unidades habitacionais, no bairro socialista, que estão em fase de conclusão. Além disso, tivemos várias obras de pavimentação, concluídas por execução direta pelo próprio Município, possibilitando a prestação de contas com a União. Hoje, a Prefeitura superou essa burocracia e está em um novo momento”.
Segundo Rosineide Kempim, existiam aproximadamente R$ 200 milhões de reais em obras paralisadas, que a Semesc precisou entrar na justiça para resolver, praticamente foi preciso resolver os processos, um a um. Por exemplo, o caso da obra de construção de casas, conhecida como Pró-Moradia Sul, que foi entregue sem a Estação de Tratamento de Esgoto e a Prefeitura, foi lá e construiu, encerrando a meta do convênio e possibilitando prestação de contas com a União”.
A Semesc vem trabalhando continuamente para resolver vários problemas junto ao Governo Federal e promover a prestação de contas de milhões de reais, mas ao mesmo tempo, também consegue aprovar novos projetos importantes para o desenvolvimento de Porto Velho, a exemplo da construção do Instituto de Longa Permanência do Idoso e o Laboratório Central do Município de Porto Velho. Esse é um trabalho incansável, mas que traz muitos benefícios e melhora da qualidade de vida das pessoas.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais
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