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Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, nesta segunda-feira (20), um documento que solicita ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a intervenção federal na saúde do Amazonas – prestes a entrar em colapso com taxa de ocupação de leitos com quase 90%. O pedido de intervenção federal, assinado pelo presidente da ALE-AM, Josué Neto, foi aprovada pela maioria dos votos, em uma sessão ordinária virtual da Assembleia.
O Amazonas registrou mais 116 casos de Covid-19 nesta segunda-feira (20), totalizando 2.160 casos confirmados do novo coronavírus no estado, segundo boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), que confirma um total de 185 mortes. Entre os casos confirmados e suspeitos de Covid-19, há 815 pacientes internados.
Durante a sessão, 13 deputados estaduais votaram a favor da solicitação de intervenção federal na saúde do estado, um votou contra e outro se absteve do voto. Os outros nove deputados estaduais não estiveram presentes na sessão virtual durante a votação do pedido. Após a aprovação dos deputados estaduais, a solicitação será encaminhada para o presidente do Brasil.
No documento, Josué Neto justifica o pedido de intervenção com informações sobre o colapso na saúde do Amazonas e dados que mostram o avanço da Covid-19 no estado. Segundo ele, a atual situação do sistema de saúde caracteriza uma “perturbação da ordem pública”, com base no artigo 34 da Carta Magna Brasileira, o que motiva que haja a intervenção federal.
“Verifica-se que o planejamento e execução da gestão da saúde em nosso Estado ocorre de forma desordenada e ineficiente. Vale destacar que os principais prontos-socorros da cidade de Manaus estão funcionando para atender pacientes de Covid-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à óbito”, diz trecho do documento.
No documento, o presidente da ALE-AM cita, também, o valor do aluguel do hospital Nilton Lins de R$ 2,6 milhões. O deputado afirma que o valor poderia ter sido aplicado em unidades de saúde pública. O Amazonas lidera o ranking nacional de casos e de mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Demonstra-se a grave violação à ordem pública, bem como à dignidade da pessoa humana, uma vez que a gestão da saúde em nosso Estado é precária, pondo em risco a vida de milhões de cidadãos do Estado do Amazonas”, relata.
O presidente da ALE-AM explicou ao G1, por meio de assessoria de imprensa, que o documento foi encaminhado diretamente para o Planalto. Conforme Josué Neto, por não se tratar de um Projeto de Lei, a solicitação da Assembleia Legislativa do Amazonas foi encaminhada diretamente à presidência, sem ter passado pelo Governo do Amazonas ou demais repartições.
Especialista explica a intervenção federal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, explicou que, caso a solicitação de intervenção federal seja aprovada, o Governo Federal virá a ser responsável pelas ações tomadas no Estado.
“É nomeado um interventor para a área da saúde e ele passa a ser a autoridade desse assunto aqui. Seria uma autoridade da área da saúde, nomeada pelo Governo Federal e as ações tomadas na área seriam ações do Governo Federal. A Constituição não trata de intervenção em áreas. A intervenção seria no estado inteiro”, disse Choy ao G1.
A notícia é do G1
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