A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) em Macapá a operação “Terça Parte”, que investiga um esquema de compras de votos, nomeação de funcionários fantasmas e “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, um deputado estadual deve ser afastado cautelarmente. A Rede Amazônica apurou que a decisão atinge Dr. Alberto Negrão (PP), que está no primeiro mandato nesse cargo. A Casa de Leis tem que analisar o pedido da Justiça.
A Alap informou que não foi notificada, até as 9h, quanto ao afastamento do parlamentar. O órgão pontuou que os policiais cumpriram procedimento de busca e apreensão “em um único gabinete parlamentar”, e que a atuação não tem relação com a “regularidade dos atos administrativos e de gestão financeira praticados pela atual administração da Assembleia Legislativa” (confira a íntegra da nota mais abaixo).
A PF detalhou que o esquema de “rachadinha” na Alap funcionava com o confisco de 70% da remuneração de assessores que eram nomeados, mas não compareciam ao trabalho. A investigação apontou que os dados pessoais eram cedidos pelos supostos servidores e as folhas de frequência, forjadas.
Os indícios de crimes surgiram durante as eleições municipais de 2020. O deputado estadual investigado, que é médico, teria usado assessores da Alap que também eram servidores de um hospital particular e do Hospital Universitário (HU) – Centro Covid -, para convencer eleitores a votarem em um candidato a vereador, em troca da marcação de consultas, cirurgias e exames.
Foram cumpridos, ao todo, 12 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, na sede de uma empresa de contabilidade envolvida nos crimes, e na Assembleia Legislativa.
O TRE também determinou o afastamento cautelar de 20 servidores da Alap, do HU e de outros órgãos públicos (que não foram elencados), além do monitoramento eletrônico de 6 investigados.
O TRE informou que o processo corre em segredo de Justiça e, por isso, não pode dar mais detalhes sobre o caso.
Confira o posicionamento da Alap:
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá vem a público ESCLARECER que na data do dia 14.05.2021 (sexta-feira) foi realizada operação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para cumprimento de procedimento de busca e apreensão em um único gabinete parlamentar.
Nesse sentido, é importante também deixar claro que os fatos apurados pela justiça eleitoral não dizem respeito à regularidade dos atos administrativos e de gestão financeira praticados pela atual administração da Assembleia Legislativa.
Esta Casa de Leis reitera o seu compromisso com a transparência de suas ações bem como o respeito à administração pública.
Quanto ao afastamento do parlamentar, a Assembleia Legislativa ainda não foi notificada.
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