STJ condena ex-procurador a indenizar Lula por dano moral

O processo chegou ao tribunal depois que o ex-presidente Lula sofreu derrotas nas duas primeiras instâncias da Justiça em São Paulo, que rejeitaram o pedido de indenização por danos morais.

Por quatro votos a um, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize por danos morais o ex-presidente Lula no caso que envolveu o uso de um arquivo do programa PowerPoint.

O caso envolve uma entrevista coletiva, organizada em 2016, pelo então procurador Deltan Dallagnol, que na época comandava a operação Lava Jato, no Paraná.

Durante a apresentação da denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder”.

A defesa do ex-presidente foi à Justiça, alegando que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar Lula como personagem de esquema de corrupção, o que configuraria um julgamento antecipado, e que o PowerPoint tratou do crime de organização criminosa, o que não fazia parte da denúncia em questão.

Os advogados de Deltan Dallagnol disseram que a entrevista ocorreu dentro do exercício regular de procurador da República.

Nesta terça-feira (22), o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, acolheu os argumentos da defesa de Lula e votou a favor da indenização. Segundo ele, Dallagnol extrapolou as funções de procurador, provocando danos à imagem, à honra e ao nome do ex-presidente.

“Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, disse Salomão.
Luis Felipe Salomão foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria Isabel Gallotti foi a única a votar contra.

“Essa entrevista foi dada por um procurador da República, em ambiente institucional”, disse a ministra.

O ex-presidente Lula pediu R$ 1 milhão de indenização. Os ministros decidiram por um valor menor: R$ 75 mil, que, com juros, devem ficar em pouco mais de R$ 100 mil. Deltan Dallagnol ainda pode recorrer ao próprio STJ.

Em nota, Dallagnol disse que a decisão “gera insegurança jurídica e que investigadores, promotores e juízes terão receio de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e de informar à sociedade”.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão do STJ “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos”. E que Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer processo formalmente aberto. A defesa disse ainda que o ex-presidente não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de presidente. E que “a indenização reconhecida em favor de Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”.