STJ julga mais um Embargo de Declaração do deputado estadual Edson Martins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã 03.03, em sessão virtual, mais um dos intermináveis recursos do deputado estadual Edson Martins, contra sua condenação por improbidade administrativa (fraude em licitação) na época em que ainda era prefeito de Urupá, e que pode lhe custar a perda do mandato.

O relator dos Embargos Declaratórios é o ministro Jorge Mussi. O deputado começa a balançar no cargo e, caso a sentença seja mantida, irá perder o cargo para o suplente Saulo Moreira, que já está condenado pela Justiça Eleitoral, e pode não assumir a vaga. O segundo suplente e o virtual dono da vaga é o ex-secretário Williames Pimentel.

Edson Martins foi condenado pelo Juízo da 1ª. Vara Cível de Alvorada D´Oeste por fraude a licitação (modalidade carta-convite) para aquisição de maquinário pesado para realização de obras públicas no município de Urupá. O Recurso Especial impetrado pelo parlamentar se arrasta no STJ desde o a no de 2007.

Segundo a denúncia ele e outros condenados na ação teriam elaborado diversos convites aos mesmos licitantes em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e com isso evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. Na época o prejuízo foi avaliado em R$ 250 mil.

A denúncia diz ainda que a empresa que ganhou o certame, o fez com a ajuda da comissão de licitação, através do concurso de agentes. Na condenação, puniu os acusados com suspensão de direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

Fonte: VIA RONDÔNIA