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Por Assessoria
Os vereadores de Porto Velho revogaram, na terça-feira (dia 14), a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital. A votação foi feita durante sessões extraordinárias na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União) na segunda-feira (dia 13). Foi o segundo texto que saiu da prefeitura em menos de uma semana tratando da Planta Genérica de Valores.
Na primeira proposta, a pauta pretendia reduzir a atualização para 10% e diluir a cobranças nos próximos dez anos.
Já esse segundo projeto revogou a atualização dos valores e, na prática, o contribuinte vai pagar os valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação.
O projeto aprovado pelos vereadores na terça-feira também sofreu outra alteração no texto. Agora em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.
O prefeito Hildon Chaves agradeceu aos vereadores que aprovaram, em duas votações por unanimidade, a matéria que trata da revogação da atualização da planta genérica de valores dos imóveis e afirmou que este ano o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022. Acréscimo da correção da inflação do período.
Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do Secretário Municipal de Fazenda (SEMFAZ), João Altair Caetano.
O prefeito disse que foi ouvido o apelo de toda a sociedade e que o município faz um pedido : “Que o contribuinte pague o seu IPTU em dia, que regularize seu imóvel, pois essa arrecadação é fundamental para dar continuidade aos investimentos em obras que estamos realizando na nossa capital.”
O prefeito reforçou que os descontos estão mantidos, sendo de 20% para pagamento do IPTU até o dia 28 de abril, 15% para quem pagar até o dia 31 de Maio e 10% para quem fizer o pagamento até dia 30 de Junho. A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo.
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