Na última quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, “barrou” a lei de Rondônia concebida pelo deputado Eyder Brasil a respeito da denominada “linguagem neutra”.
O processo contra a legislação foi movido pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), entidade que congrega sindicatos de professores e técnicos do ensino privado. Fachin determinou a suspensão da lei em caráter liminar, provisório, e pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
A Contee protocolou a ação no dia 4 deste mês. Nos autos, a entidade argumenta que a lei de Rondônia invadiu competência da União, que é o ente responsável por elaborar diretrizes e bases da educação nacional.
Alvo de incentivos e críticas de especialistas, a linguagem neutra prevê, entre outras adaptações, o uso de vogais alternativas, consoantes ou símbolos que não identifiquem o gênero masculino ou feminino nas palavras.
Marcos Rogério, senador de Rondônia pelo DEM, comentou a decisão, acusando o STF de ativismo judicial.
“O ativismo judicial progressista do STF é muito evidente. E rápido. Que interesse público existe em se defender a linguagem neutra? Tempos difíceis vivemos. Vai vendo, Brasil!”.
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