Lei da Ficha Limpa: Projeto no Senado pode aliviar a Lei

O Senado Federal decidiu adiar a votação do Projeto de Lei que altera o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. A proposta só deve ser retomada no plenário após as eleições municipais. O novo texto sugere manter o período de inelegibilidade em 8 anos, mas propõe que a contagem comece a partir da condenação do político, e não após o cumprimento da pena, como é feito hoje. A ideia é reduzir o tempo em que políticos ficam impedidos de disputar cargos públicos.

Atualmente, quem é condenado por crimes comuns fica inelegível durante o cumprimento da pena e por mais 8 anos. O projeto, além de antecipar essa contagem, estabelece que o prazo máximo de inelegibilidade seja de 12 anos, mesmo que o político tenha mais de uma condenação. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), deu parecer favorável. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há cerca de 20 dias.

Esse projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, mas está sendo criticado por setores da sociedade, que alegam falta de debate público sobre o tema. A Lei da Ficha Limpa foi fruto de uma mobilização popular e, com grande número de assinaturas, se tornou um Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência em 2010.