O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de meio ambiente e urbanismo de Porto Velho, ingressou com uma ação civil pública na segunda-feira (9/9) para exigir maior fiscalização e controle das queimadas no Estado de Rondônia e na comarca de Porto Velho, que inclui também os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Anteriormente, essas promotorias haviam emitido a Recomendação Conjunta SEI n. 2/2024 sobre o tema, mas a falta de medidas efetivas por parte do Estado e municípios levou ao ajuizamento da ação. O objetivo é garantir controle mais rígido das queimadas, o fornecimento de brigadistas temporários e a criação de planos permanentes para prevenção de desmatamento e queimadas.
A situação é preocupante devido à má qualidade do ar, agravada pela fumaça dos incêndios, que aumentam a emissão de poluentes, além do intenso calor provocado pela estiagem.
Na ação, o MPRO solicita ao Estado de Rondônia a imediata disponibilização de brigadistas temporários em número suficiente para atender ocorrências urbanas e rurais, fiscalização eficiente nas unidades de conservação, ações contra responsáveis por crimes ambientais, e a apresentação de um plano permanente para controle do desmatamento e queimadas em até 60 dias.
Para os municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, o MPRO exige equipes de brigadistas atuando continuamente, prioridade no combate às queimadas urbanas e rurais, fiscalização intensa, além da apresentação de planos de ação com metas, objetivos e previsão orçamentária no mesmo prazo.
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