Na última terça-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação em Rondônia realizou mais uma reunião. Durante o encontro, um servidor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) prestou depoimento como testemunha. Estiveram presentes os deputados estaduais Pedro Fernandes (PTB), Lucas Torres (PP) e Alex Redano (Republicanos), este último participando de forma remota.
Os membros da comissão permitiram que o advogado João Francisco dos Santos, conhecido como Dr. Doca, que faz parte da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, interviesse durante o depoimento. O servidor ouvido pelos parlamentares foi Paulo Sérgio Costa Lima, da Sedam. O deputado Lucas Torres foi o primeiro a questionar o depoente.
Paulo Sérgio detalhou sua função no estudo para a criação das reservas de Limoeiro e Soldado da Borracha. “Atuei como apoio logístico em 2017 durante dez dias para a realização dos estudos para a criação dessas reservas”, explicou. Ao ser questionado por Pedro Fernandes sobre onde a equipe da Sedam ficou hospedada, Paulo revelou que permaneceram em uma casa cedida por um morador local, proprietário de terras na área. “Estávamos a seis quilômetros da cidade de Cujubim. Eu e o motorista dávamos apoio à equipe de campo, levando alimentos e comprando o que precisavam. Perto de onde ficamos, havia uma vila com algumas casas de madeira e outras cobertas de palha”, descreveu.
O advogado João Francisco também fez perguntas ao depoente, exibindo uma página do relatório que documentava a criação das reservas, onde constavam as assinaturas e profissões dos membros da equipe. Ele indagou a Paulo se reconhecia sua assinatura no documento, ao que o servidor respondeu negativamente. Paulo ainda afirmou que, ao contrário do que estava registrado, ele não era gestor ambiental na época em que fez parte da equipe.
Em relação aos nomes dos servidores listados no documento que participaram dos trabalhos de campo, Paulo reconheceu apenas duas pessoas de uma lista de dez nomes como integrantes da equipe da qual fazia parte. Dr. Doca observou que, à medida que os trabalhos da CPI avançam, fica evidente que a criação das reservas ambientais não seguiu os trâmites legais estabelecidos.
A próxima reunião da CPI foi agendada para o dia 18 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa, onde outros servidores da Sedam devem prestar depoimento.
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