Um formulário digital direcionado a mães de crianças com deficiência ou necessidades específicas está sendo compartilhado nas redes sociais com menção à Prefeitura de Porto Velho. A iniciativa, porém, não apresenta comprovação oficial de parceria com o município, gerando dúvida sobre o processo e do modo que as informações estão sendo coletadas.
O questionário, criado pela empresa Neurokind, é hospedado no Google Forms e solicita dados pessoais e sensíveis das mães e dos filhos, incluindo informações sobre condições de saúde. A ausência de documentos que comprovem o aval da Prefeitura para a ação e a falta de transparência sobre a finalidade do levantamento geram dúvidas sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Principais perguntas:
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A Prefeitura tem parceria formal com a Neurokind?
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Houve autorização para o uso do nome da administração municipal?
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Qual a finalidade dos dados coletados e como serão armazenados?
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Há risco de uso indevido ou comercialização dessas informações?
- Porque outras empresas não foram convidadas para este evento?
Especialistas alertam que a coleta de dados sensíveis sem consentimento explícito e sem garantias de proteção pode configurar violação de direitos, especialmente quando envolve famílias em situação de vulnerabilidade.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Porto Velho e com a Neurokind para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Recomendação: Mães que receberam o formulário devem evitar o preenchimento até que haja confirmação oficial sobre a legitimidade da pesquisa.
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