Formulário exige dados de mães de crianças com deficiência e usa nome da Prefeitura sem comprovação oficial!

Um formulário digital direcionado a mães de crianças com deficiência ou necessidades específicas está sendo compartilhado nas redes sociais com menção à Prefeitura de Porto Velho. A iniciativa, porém, não apresenta comprovação oficial de parceria com o município, gerando dúvida sobre o processo e do modo que as informações estão sendo coletadas.

O questionário, criado pela empresa Neurokind, é hospedado no Google Forms e solicita dados pessoais e sensíveis das mães e dos filhos, incluindo informações sobre condições de saúde. A ausência de documentos que comprovem o aval da Prefeitura para a ação e a falta de transparência sobre a finalidade do levantamento geram dúvidas sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Principais perguntas:

• A Prefeitura tem parceria formal com a Neurokind?

• Houve autorização para o uso do nome da administração municipal?

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• Qual a finalidade dos dados coletados e como serão armazenados?

• Há risco de uso indevido ou comercialização dessas informações?

• Porque outras empresas não foram convidadas para este evento?

Especialistas alertam que a coleta de dados sensíveis sem consentimento explícito e sem garantias de proteção pode configurar violação de direitos, especialmente quando envolve famílias em situação de vulnerabilidade.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Porto Velho e com a Neurokind para esclarecimentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Recomendação: Mães que receberam o formulário devem evitar o preenchimento até que haja confirmação oficial sobre a legitimidade da pesquisa.

Clique aqui para conferir o formulário