Denuncie e ganhe! Vereadora propõe pagar até 30% das multas a quem apresentar provas

A vereadora Sofia Andrade (PL) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1375/2025 que promete transformar a forma como Porto Velho fiscaliza irregularidades. A proposta cria um sistema de recompensa financeira para cidadãos que denunciarem infrações administrativas com provas materiais, oficializando de vez a figura do “fiscal cidadão” e transformando cada morador em um potencial colaborador remunerado. Pela proposta, quem denunciar e apresentar provas poderá receber até 30% do valor arrecadado com a multa aplicada, em uma tentativa de engajar a população na fiscalização urbana e combater problemas como descarte irregular de lixo, obras ilegais ou outras violações ao Código de Posturas do Município.

Para ilustrar como isso funcionaria na prática, basta imaginar um caso em que uma empresa seja multada em R$ 100 mil após uma denúncia. Nesse cenário, o denunciante poderia receber R$ 30 mil como recompensa. Esse modelo busca incentivar a apresentação de provas concretas e desestimular infrações, mas também abre espaço para debates sobre possíveis distorções ou usos oportunistas do sistema.

Um exemplo recente que ajuda a entender o potencial impacto dessa proposta foi o caso da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda., cujo contrato milionário com a Prefeitura de Porto Velho foi anulado após suspeitas de irregularidades. A Prefeitura havia firmado um contrato de R$ 35.715.823,15 com a empresa, mesmo contando com 80 engenheiros próprios no quadro, o que gerou revolta e levantou questionamentos sobre a necessidade e a legalidade do acordo. Segundo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), foram encontrados fortes indícios de irregularidades, incluindo a possível troca de atestados de capacidade técnica entre empresas e suspeitas de conluio para burlar as regras da licitação. O contrato foi anulado oficialmente no Diário Oficial, com base em pareceres técnicos que indicaram risco elevado e afronta aos princípios da administração pública. Nesse caso, 30% do valor da multa eventualmente aplicada em decorrência do procedimento caberá àquele que apresentou a denúncia, a título de prêmio.

Segundo a vereadora, a ideia é inspirada em modelos implantados em lugares como Mato Grosso e Nova Mutum, onde a fiscalização participativa já vem mostrando resultados positivos. Sofia defende que, ao remunerar o cidadão, o município ganha mais olhos vigilantes e aumenta a chance de coibir abusos. Para receber a recompensa, a denúncia precisaria ser identificada, mas os dados do denunciante seriam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O pagamento só ocorreria após confirmação oficial da infração e efetiva arrecadação da multa, dentro de até 90 dias.

Sofia destaca que a proposta não busca estimular “dedo-duro” irresponsável, mas sim promover uma cidadania ativa, transformando cada morador em um agente de fiscalização. Segundo ela, a medida fortalece a transparência, reduz a impunidade e ainda devolve recursos para o município.

A proposta foi apresentada na Câmara Municipal e, se aprovada, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar, vetar ou promulgar. Só após essas etapas o sistema poderá entrar em vigor e, quem sabe, transformar escândalos como o da Plator em oportunidades para que a população (ou, em tese, até mesmo os próprios envolvidos) ajude a combater ilegalidades — e ainda seja generosamente recompensada por isso.