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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello aceitou nesta 2.ª feira (27.abr.2020) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito para apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, Aras aponta a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O caso foi parar na Suprema Corte depois que Sérgio Moro mencionou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, como uma das causas de sua saída do governo.
Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências. O ex-juiz da Lava Jato deve ser ouvido nessa etapa do processo para apresentar provas das acusações que fez contra o presidente.
.Em discurso ao anunciar sua demissão, Moro disse que o presidente queria uma pessoa de seu “contato pessoal” em cargos de comando na PF para poder obter relatórios de inteligência. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, declarou Moro. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, afirmou.
O ex-ministro contestou, ainda, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do Planalto, ao negar ter solicitado ao presidente a demissão de Valeixo. “O diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo presidente para ser substituído. Mas, ontem, não, houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, declarou Moro pelo Twitter.
Em pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro disse que Sérgio Moro não se importa com os brasileiros, tampouco com o país. “Uma coisa é admirar uma pessoa, outra é conviver com ela. Hoje pela manhã, tomando café com aliados, eu lhes disse: hoje vocês conhecerão aquela pessoa que tem o compromisso consigo próprio, com seu ego, e não com o Brasil. O que tenho ao meu lado é o povo brasileiro”, disse.
DIÁLOGOS REVELADOS
O Jornal Nacional, da TV Globo, dedicou na 6ª feira (24.abr.2020) mais de uma hora para tratar da demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de Maurício Valeixo da direção da PF. Depois de mostrar os desdobramentos da demissão, o telejornal apresentou supostas conversas de WhatsApp do ex-ministro com o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com 1 pedido para que o Supremo Tribunal Federal expeça 1 mandado de busca e apreensão para recolher os aparelhos telefônicos da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), também citada nas conversas.
Segundo Randolfe, como a congressista e o ex-ministro Sérgio Moro têm divulgado na imprensa trocas de mensagens, é preciso que a Justiça adote uma medida em relação ao tema. “Para que tenha real validade jurídica no âmbito de qualquer instrução probatória, deve a prova tenha sua validade lastreada pelo Estado investigador“, disse.
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