Caso Americanas: CVM abre inquéritos para apurar se houve fraude e acesso a informações privilegiadas

Após análise e eventuais acusações de responsáveis pela Superintendência de Processos Sancionadores, casos devem ser julgados pelo colegiado da autarquia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, anunciou nesta sexta-feira (27) a abertura de dois inquéritos sobre o caso Americanas.

O objetivo é investigar possível uso de informação privilegiada e indícios de fraudes contábeis de R$ 20 bilhões. Os inquéritos foram instaurados a partir de processos já abertos pela autarquia, e serão conduzidos pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS).

Após análise e eventuais acusações de responsáveis pela superintendência, os casos devem ser julgados pelo colegiado da CVM.

No dia 19 de janeiro, a autarquia havia ampliado de cinco para sete o número de processos para apuração do caso da varejista. Na ocasião, a CVM também anunciou uma força-tarefa composta por diversas superintendências, entre elas a de Relações com Empresas (SEP) e a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).

Os processos administrativos da CVM apuram:

eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis;

eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados;

eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia;

denúncias recebidas pelos canais de atendimento da CVM;

a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores;

a atuação de intermediários no processo de ofertas públicas envolvendo ativos da companhia;

a atuação das agências de classificação de risco de crédito em relação à Americanas.

“Após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, informou, em nota, a CVM.

A autarquia também afirmou que tem o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), além de estar “em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo”.

Entenda o caso

O escândalo contábil da Americanas começou na semana passada, quando a empresa informou que havia descoberto “inconsistências em lançamentos contábeis” no valor de R$ 20 bilhões.

Com isso, o então presidente da companhia, Sergio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, decidiram deixar a companhia, menos de dez dias após serem empossados.

Desde então, a companhia viu as ações derreterem na bolsa de valores brasileira, perdendo mais de R$ 8 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias.

Autor/Fonte – Por André Catto, g1

Imagem – reuters