Justiça confirma fraude e caso segue ao TRE com impacto direto em duas cadeiras

A Justiça Eleitoral de Porto Velho manteve a decisão que reconheceu irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo o PSB, e com isso o processo entra agora em uma fase decisiva, já que o caso seguirá para análise do Tribunal Regional Eleitoral, onde a discussão passa a ganhar um peso ainda maior sobre o futuro de duas cadeiras na Câmara Municipal.

Em nova manifestação, a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, rejeitou todos os recursos apresentados pelas candidatas investigadas e também negou o pedido do vereador Adalto de Bandeirantes para ingressar no processo, mantendo intacta a sentença proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já havia reconhecido a existência de fraude no cumprimento da cota feminina exigida pela legislação eleitoral.

A decisão afastou as alegações levantadas pelas defesas, sob o entendimento de que não houve erro processual nem falha que justificasse revisão da sentença, e que os recursos apresentados tinham como objetivo apenas reabrir uma discussão que já havia sido examinada anteriormente, sem trazer elementos novos capazes de alterar o entendimento da Justiça.

No mesmo despacho, a magistrada também reconheceu que o conjunto de provas apresentado no processo ganhou ainda mais consistência após a inclusão de novas declarações de testemunhas, que afirmaram não ter participado das atividades descritas nos contratos firmados durante a campanha eleitoral, nem ter realizado qualquer trabalho relacionado à divulgação ou mobilização eleitoral, o que reforçou a linha de investigação construída ao longo do processo.

Além dessas declarações, o processo já reunia outros elementos que pesaram na análise judicial, como negativas de assinatura atribuídas a pessoas envolvidas, laudo pericial indicando indícios de falsificação documental, ausência de atividade de campanha compatível com os gastos declarados e utilização de estrutura familiar em atividades financiadas com recursos públicos, pontos que foram considerados relevantes para sustentar a conclusão de que houve simulação na formação da chapa eleitoral.

A atuação da acusação foi conduzida pelo Ministério Público em conjunto com o advogado Edirlei Souza, que trabalhou na coleta e organização das provas testemunhais e documentais utilizadas no processo, incluindo o pedido formal para que as novas declarações fossem incorporadas aos autos, o que acabou sendo aceito pela Justiça e passou a integrar o conjunto de elementos analisados na decisão.

Com a manutenção da sentença, permanece válida a anulação dos votos obtidos pelo partido envolvido e a determinação de retotalização dos votos para a definição das vagas na Câmara Municipal, procedimento que pode alterar diretamente a composição do Legislativo da capital, dependendo do resultado final do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.

Dois parlamentares aparecem como os mais afetados nesse cenário, o vereador Everaldo Fogaça, filiado ao PSD, e o vereador Adalto de Bandeirantes, do Republicanos, já que a redistribuição das cadeiras depende do novo cálculo eleitoral após a exclusão dos votos considerados irregulares.

O histórico recente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indica uma linha de atuação rigorosa em processos envolvendo fraude à cota de gênero, com decisões anteriores que confirmaram punições mesmo em casos com quantidade menor de provas ou com situações consideradas menos extensas do que as discutidas neste processo, o que ajuda a entender por que a expectativa agora se concentra no julgamento que será feito pela Corte.

A análise do caso pelo TRE deve ocorrer nos próximos meses e, caso a decisão seja confirmada, a nova contagem de votos poderá ser concluída ainda dentro do primeiro semestre de 2026, abrindo caminho para mudanças formais na composição da Câmara Municipal de Porto Velho.