O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do MDB referente ao exercício financeiro de 2024, período em que o partido era presidido pelo deputado federal Lúcio Mosquini, atualmente filiado ao PL.
A decisão foi tomada durante sessão do TRE-RO e teve como relator o juiz Guilherme Baldan. Segundo o magistrado, foram identificadas irregularidades consideradas graves na movimentação financeira da legenda, principalmente em despesas ligadas à campanha eleitoral municipal do ano passado.
Entre os pontos destacados no julgamento, chamou atenção da Corte a contratação de impressão de aproximadamente 2 milhões de santinhos eleitorais realizada apenas um dia antes da eleição. Conforme os dados analisados no processo, o MDB declarou gasto superior a R$ 40 mil com material gráfico.
Com a reprovação das contas, o partido foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos. Além disso, o diretório estadual ficará suspenso, durante dois meses, do recebimento de recursos do fundo partidário.
A prestação de contas anual é obrigatória para todos os partidos políticos e integra os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o uso de recursos públicos e privados nas atividades partidárias. Quando são encontradas inconsistências sem comprovação adequada, o tribunal pode aplicar sanções financeiras e restringir o acesso ao fundo partidário.
O julgamento também volta a colocar o nome de Lúcio Mosquini no centro das discussões políticas em Rondônia. O deputado deixou o MDB após anos de liderança dentro da sigla e migrou recentemente para o Partido Liberal, legenda ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mosquini exerce mandato na Câmara dos Deputados e permanece como uma das principais lideranças políticas do estado, com influência direta em articulações eleitorais e formação de alianças municipais.
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