TSE mantém limites de gastos para as eleições de 2026 em Rondônia

A Justiça Eleitoral definiu quanto os candidatos poderão gastar nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os mesmos limites de despesas aplicados no pleito de 2022, sem qualquer correção pela inflação.

A decisão faz com que partidos e candidatos tenham, proporcionalmente, menos recursos disponíveis para a campanha deste ano. Embora os custos de serviços e materiais tenham aumentado nos últimos quatro anos, os tetos eleitorais permaneceram inalterados.

Para a disputa presidencial, o limite estabelecido é de R$ 88.944.030,80 no primeiro turno, com possibilidade de gasto adicional de R$ 44.472.015,40 caso haja segundo turno.

Em Rondônia, os candidatos ao governo estadual poderão gastar até R$ 6.226.082,16 no primeiro turno e mais R$ 3.113.041,08 em uma eventual segunda etapa da eleição.

Já os candidatos ao Senado Federal terão limite de R$ 3.176.572,53. O mesmo valor foi definido para as campanhas de deputado federal. Para deputado estadual, o teto autorizado é de R$ 1.270.629,01.

Os valores destinados às disputas para governador e senador variam conforme o tamanho do eleitorado de cada unidade da federação. Os números divulgados pelo TSE para esses cargos, portanto, correspondem especificamente ao estado de Rondônia.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o entendimento apresentado, a manutenção dos limites acompanha a situação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que permanece em R$ 4,9 bilhões, sem reajuste em relação a 2022.

O fundo não recebeu atualização após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste previsto para o Fundo Partidário na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Para o relator, aumentar os tetos de gastos sem ampliação dos recursos disponíveis criaria uma diferença entre os limites autorizados e a capacidade financeira efetiva dos partidos.

Kassio Nunes Marques também mencionou que a manutenção dos valores atende a manifestações apresentadas por grande parte das direções partidárias e evita uma concentração maior de recursos em candidaturas já consolidadas, preservando a distribuição destinada às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.

Os limites de gastos foram criados para estabelecer regras uniformes de financiamento eleitoral e reduzir diferenças entre campanhas com maior e menor capacidade financeira. O descumprimento dos valores fixados pela Justiça Eleitoral pode resultar em multa e, em determinadas situações, na cassação do mandato.

Mais informações sobre as eleições de 2026 estão disponíveis no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.