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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia manteve a desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e do vice Aparecido Donadoni. A decisão foi publicada em 16 de março de 2026 e confirmou a devolução de R$ 161.139,90 ao Tesouro Nacional.
O julgamento ocorreu de forma unânime e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, recurso utilizado para corrigir erro, esclarecer pontos ou tratar de omissões em decisões anteriores. No caso, foram apontados erro material, obscuridade e omissão, mas o tribunal reconheceu apenas um ajuste pontual em nota fiscal, sem alterar o resultado.
Ao revisar esse ponto, os magistrados verificaram que havia menção a material gráfico destinado não só à chapa majoritária, mas também a candidatos a vereador do mesmo partido. Ainda assim, a Corte entendeu que a descrição era genérica e não indicava com precisão a divisão do material, além da ausência de registro contábil que comprovasse a distribuição.
O entendimento foi mantido porque, segundo a relatora, não basta citar nomes em documentos, sendo necessário comprovar de forma detalhada a destinação dos gastos. A produção de material gráfico em grande escala no fim da campanha, sem registro adequado, foi considerada irregular.
Em relação aos gastos com combustível, a defesa alegou que dados da Secretaria de Finanças indicariam abastecimentos fracionados. O tribunal rejeitou o argumento e reforçou que cabe aos candidatos apresentar documentação completa, com informações como data, veículo, motorista e valores.
Também foram afastadas alegações sobre contratos de colaboradores, já analisadas anteriormente, e rejeitada a tese de distribuição de material por apoiadores sem registro contábil, considerada apresentada fora do momento processual adequado.
A decisão envolve a prestação de contas da campanha de 2024 em Vilhena e mantém a obrigação de devolução de R$ 161.139,90 aos cofres públicos.
A notícia teve ampla divulgação após ser publicada pelo jornalista Alan Alex, por meio da Revista Painel Político, com distribuição em newsletter e circulação em grupos de WhatsApp ligados à cobertura política em Rondônia. A difusão ampliou o alcance da informação entre leitores, assessores e agentes públicos que acompanham o noticiário eleitoral.
A prestação de contas é a etapa em que candidatos apresentam à Justiça Eleitoral os registros de arrecadação e gastos da campanha. Quando há desaprovação, a Justiça entende que existem falhas que impedem a verificação completa do uso dos recursos.
Eleições municipais de 2024 resultaram na eleição da chapa em Vilhena. Após a entrega da prestação de contas, houve desaprovação em análise inicial, seguida de recurso da defesa. Os embargos foram julgados em 16 de março de 2026 com acolhimento parcial apenas para correção pontual, sem mudança no resultado, mantendo a devolução do valor ao Tesouro Nacional.
Com informações da Revista Painel Político
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