A Prefeitura de Porto Velho anunciou a realização de uma audiência pública destinada à discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho e tem como finalidade reunir sugestões da sociedade para a elaboração do planejamento financeiro do município.
A audiência está marcada para o dia 24 de março, das 19h às 21h, no Teatro Banzeiros, localizado na região central da capital. O encontro será aberto à participação da população residente em Porto Velho, além de representantes de instituições e entidades da sociedade civil.
De acordo com a secretaria, o objetivo é recolher contribuições que possam orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento que estabelece metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e que também orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Além da participação presencial, a audiência também poderá ser acompanhada pela internet. A transmissão ocorrerá pelo canal oficial da prefeitura no YouTube, ampliando o acesso para quem não puder comparecer ao local do encontro. Durante a transmissão, os participantes poderão enviar comentários, críticas e sugestões por meio do chat da plataforma ou através de formulário eletrônico disponibilizado no portal da secretaria.
A realização de audiências públicas para a discussão do orçamento atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. A Constituição Federal também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve orientar as metas e prioridades da administração pública, conforme previsto no artigo 165.
Segundo a Secretaria Municipal de Economia, as contribuições apresentadas durante a audiência podem auxiliar na identificação das áreas que demandam maior atenção da gestão municipal, ajudando a orientar decisões sobre investimentos e políticas públicas para o município.
O edital de convocação foi assinado pelo secretário municipal de Economia, Wagner Garcia de Freitas, e pelo secretário adjunto da pasta, Sérgio Luiz Pacífico.
A prefeitura informou que a participação popular é considerada parte importante do processo de construção do planejamento orçamentário anual do município.
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