A partir de 1º de junho de 2026, quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) precisará apresentar um exame toxicológico para concluir o processo. A informação foi confirmada por Raimundo Silva, gerente da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, no Acre.
A mudança é resultado da Lei nº 15.153/2025, sancionada em junho do ano passado e que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais a trechos da lei, tornando a exigência do exame definitivamente obrigatória para as novas categorias. Em maio de 2026, a Secretaria Nacional de Trânsito formalizou a determinação para todos os Detrans do país.
No Acre, o Detran solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito uma prorrogação para adaptar o sistema estadual às novas exigências antes de iniciar a cobrança do exame. De acordo com Raimundo Silva, o objetivo é preparar a estrutura do órgão para receber os candidatos dentro das novas regras.
Em Cruzeiro do Sul, os laboratórios responsáveis pelos exames já estão prontos para atender os candidatos. Os mesmos estabelecimentos que hoje realizam testes toxicológicos para motoristas profissionais das categorias C, D e E serão os responsáveis pelo serviço.
Raimundo Silva explicou que o objetivo do exame é identificar substâncias que possam prejudicar a capacidade de dirigir.
“O exame vai analisar a pessoa candidata à primeira habilitação para verificar se existe alguma substância ativa no organismo que possa interferir na condução diária do veículo”, afirmou.
Por ora, a obrigatoriedade vale apenas para a primeira habilitação nas categorias A e B. A renovação dessas categorias não exige o exame, situação que, segundo Raimundo Silva, segue em análise pelos órgãos responsáveis pelo trânsito.
O gerente também esclareceu que o candidato poderá iniciar normalmente as etapas médicas, psicológicas e demais avaliações previstas pelo Detran. A apresentação do resultado do exame toxicológico só será obrigatória na etapa final do processo, antes da emissão da carteira de habilitação.
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