Guerra às drogas no serviço público e exige exame toxicológico

A Câmara de Porto Velho aprovou o projeto de lei que obriga todo servidor nomeado para cargo comissionado a apresentar exame toxicológico antes de tomar posse. A regra determina que o teste deve cobrir um período mínimo de 90 dias, comprovando que o nomeado não fez uso de drogas ilícitas. Caso o resultado seja positivo ou o candidato se recuse a realizar o exame, a nomeação será suspensa. O projeto é de autoria do vereador Macário Barros e segue agora para sanção do prefeito Léo Moraes.

Pelo texto, a intenção é garantir que os servidores em funções de confiança tenham condições físicas e mentais adequadas para exercer suas atividades. O vereador afirmou que a proposta busca preservar a imagem da administração pública e criar um ambiente de trabalho mais seguro e responsável.

Fora de Rondônia, propostas semelhantes já surgiram em várias partes do Brasil. Em Santa Catarina, algumas cidades aprovaram leis exigindo exames toxicológicos não só no momento da nomeação, mas também de forma periódica, aplicadas a secretários e assessores comissionados. Em Minas Gerais, câmaras municipais analisam projetos que estendem a obrigatoriedade a todos os servidores, inclusive os eleitos, com a exigência de exames a cada dois anos.

No Nordeste, o estado de Pernambuco já exige exame toxicológico para candidatos aprovados em concursos públicos estaduais. A norma prevê contraprova e estabelece que o exame deve cobrir uma janela de detecção mínima de 90 dias. Outras assembleias estudam ampliar a exigência para cargos de confiança.

Em municípios do Paraná e de São Paulo também há propostas que incluem professores e servidores da educação no grupo que precisa realizar o exame antes da posse. Alguns projetos determinam sigilo dos resultados e definem que o custo do exame será pago pelo próprio órgão público.

Apesar da expansão desse tipo de medida, há discussões jurídicas sobre a legalidade da exigência. Em alguns estados, tribunais já consideraram que condicionar a posse ao exame pode ferir princípios de igualdade e razoabilidade, sobretudo quando não há previsão em lei federal. Mesmo assim, a prática tem ganhado espaço como forma de prevenção e controle dentro da administração pública.

Em Porto Velho, o assunto ainda divide opiniões. Parte dos vereadores considera a medida um avanço na moralização dos cargos públicos, enquanto outros veem risco de uso político da regra. A decisão final caberá ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Se for confirmada, a capital rondoniense será uma das primeiras da região Norte a exigir exame toxicológico antes da posse em cargos comissionados, criando um precedente que pode inspirar outras cidades amazônicas a seguir o mesmo caminho.