A decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PSB nas eleições de 2024 não atinge apenas o partido e os envolvidos diretamente no processo, ela muda de forma concreta a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e coloca Jamilton Costa, do PRTB, e Evaldo da Agricultura, do PSDB, como os próximos a assumir cadeiras no Legislativo.
A sentença, proferida pela juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600508-18.2024.6.22.0006 e declarou a nulidade dos votos recebidos pelo PSB na eleição proporcional de 2024. Também determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e a inelegibilidade, por oito anos, das candidatas Caroline Suarez Costa, Luzia da Silva Ozório de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira, além dos dirigentes partidários Rene Hoyos Suarez e Renérson Cunha Suarez.
De acordo com a decisão, as três candidatas foram registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, sem intenção real de disputar o pleito. Juntas, receberam R$ 23.202,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e somaram apenas 17 votos. A magistrada apontou votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha, contratações de familiares com recursos públicos, indícios de simulação de despesas e, em um dos casos, perícia que confirmou assinatura não autêntica em contrato apresentado na prestação de contas.
Com a anulação dos votos do PSB, a Justiça determinou a retotalização da eleição proporcional. Na prática, isso significa refazer o cálculo do quociente eleitoral e partidário sem considerar os votos da legenda. Como o sistema proporcional depende diretamente desse cálculo para distribuir as cadeiras, qualquer exclusão altera o resultado final.
É nesse ponto que entram Jamilton Costa e Evaldo da Agricultura. Com a nova contagem, as vagas que antes estavam ocupadas por Everaldo Fogaça, do PSD, e Adalto de Bandeirantes, do Republicanos, passam a ser redistribuídas. A tendência, confirmada pelo cenário da retotalização, é que Jamilton Costa, pelo PRTB, e Evaldo da Agricultura, pelo PSDB, assumam as cadeiras na Câmara Municipal.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, mas, se for mantida, a mudança na composição do Legislativo será formalizada após a conclusão da recontagem, consolidando a entrada de Jamilton Costa e Evaldo da Agricultura como vereadores de Porto Velho.
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