O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de oito detentos, pelo crime de homicídio qualificado, pela morte de apenado com quem o grupo dividia cela, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Somadas, as penas do grupo chegam a 196 anos de prisão.
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A investigação conduzida pela Polícia Federal culminou na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal que agora entra na fase de fiscalização obrigatória do cumprimento de serviços comunitários e obrigações pecuniárias.
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A decisão foi publicada em 11 de julho de 2025, no processo de mandado de segurança n.º 0807575-66.2025.8.22.0000, sob relatoria do Desembargador Torres Ferreira.
A decisão resulta de uma ação penal movida pela Promotoria de Justiça de Buritis, que demonstrou a participação direta do acusado em esquemas que envolveram valores entre R$ 2 mil e R$ 70 mil.