O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a suspensão imediata de um chamamento público aberto pela Prefeitura de Cerejeiras, no valor de R$ 21,5 milhões. A decisão atinge diretamente a gestão do prefeito Sinésio José de Souza, responsável pelo edital que previa a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para intermediar a admissão de 474 profissionais em diversas áreas da administração municipal.
O Ministério Público de Contas, autor da representação, apontou que o processo teria como efeito prático a terceirização de atividades típicas e permanentes do serviço público, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Entre os cargos listados estavam médicos, enfermeiros, engenheiros, advogados, psicólogos e professores, o que configuraria substituição de servidores efetivos por vínculos precários.
O corpo técnico do Tribunal destacou ainda que não havia previsão orçamentária para as despesas no Plano Anual de Contratações e na Lei Orçamentária Anual, o que pode caracterizar afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto levantado foi a celeridade incomum do processo, com etapas decisivas realizadas em um único dia, sem acatar alertas feitos pelo Controle Interno e pela Procuradoria-Geral do Município.
Com a decisão cautelar, o prefeito Sinésio José de Souza e sua equipe têm prazo de cinco dias para comprovar a suspensão do certame, sob pena de multa individual. O caso segue agora para análise detalhada, e pode gerar consequências não só em Cerejeiras, mas também repercutir em outros municípios rondonienses que estudam adotar medidas semelhantes para suprir a falta de servidores concursados.
Da Redação
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