O sistema de limpeza urbana de Porto Velho passa por uma nova e profunda mudança. Nesta quarta-feira, 11, a Prefeitura e a empresa EcoPVH oficializaram a rescisão amigável do contrato de coleta seletiva na capital e em seus distritos. O distrato ocorre em um cenário conturbado, menos de um ano após o Município romper de forma unilateral a Parceria Público-Privada (PPP) com a Marquise, mergulhando o serviço em um ciclo de contratos temporários.
Para evitar que as ruas fiquem sem assistência, foi estabelecido um período de transição de 30 dias. Nesse intervalo, a EcoPVH mantém a execução total das atividades enquanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra) coordena a entrada da próxima operadora.
Ao dar um passo atrás, a EcoPVH trouxe a público críticas severas ao planejamento da Prefeitura. A empresa alegou que o Termo de Referência (TR), o documento que norteia o serviço, ignorou a realidade geográfica de Porto Velho. No Baixo Madeira, por exemplo, o Município previa apenas duas “voadeiras” para operação fluvial, quando a logística local exige no mínimo três para garantir a eficiência.
As falhas também atingiram a frota terrestre e o capital humano. Segundo a EcoPVH, o edital exigia caminhões coletores comuns, mas a norma técnica impõe o uso de compactadores. Além disso, a geografia complexa e o difícil acesso nos distritos demandaram um aumento de 33% no contingente de garis no Baixo Madeira (de 15 para 20 trabalhadores) para evitar atrasos que o planejamento original não previu.
Com a vacância do serviço, a Sistemma, terceira colocada no certame emergencial, surge como a sucessora imediata. Entretanto, a negociação já começa sob pressão. O vereador Marcos Combate revelou que a empresa condiciona sua vinda a uma revisão orçamentária expressiva, que pode saltar dos atuais R$ 2,7 milhões para R$ 3,5 milhões mensais.
A Câmara Municipal demonstra preocupação não apenas com os valores, mas com a capacidade técnica da empresa mineira, que possui um histórico de conflitos trabalhistas e greves. A vereadora Elis Regina defendeu uma vistoria rigorosa “in loco” antes da assinatura do contrato, para garantir que a empresa tenha estrutura real para atender à demanda da capital.
A atual instabilidade é fruto de uma decisão audaciosa da gestão do prefeito Léo Moraes, que anulou a PPP da Marquise à revelia da Câmara Municipal. Críticos e especialistas alertam que a troca de um modelo estável de longo prazo por contratos emergenciais fragiliza o saneamento básico da cidade.
Para Hugo Nery, diretor-presidente da Marquise Ambiental, o modelo atual falha em acompanhar o ritmo de expansão urbana. “O contrato emergencial não respeita o crescimento de Porto Velho. Novas áreas surgem todos os dias e o modelo proposto não consegue garantir o atendimento que os moradores e a Lei do Saneamento exigem”, alertou o executivo.
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