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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que cria o Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio, que passa a se chamar Protocolo Juliana Mattos, em referência à professora assassinada recentemente na capital, e a proposta, apresentada pelo vereador Breno Mendes, organiza uma rede de atuação conjunta para identificar riscos, agir com rapidez e proteger mulheres ameaçadas antes que a violência avance para o feminicídio.
A votação ocorreu poucos dias após o assassinato da professora Juliana Mattos, crime que causou grande comoção em Rondônia e resultou na prisão em flagrante do autor, e o texto aprovado estabelece procedimentos padronizados que integram assistência social, saúde, educação e segurança pública, com definição clara de responsabilidades e fluxos de atendimento para que não haja desencontro entre os órgãos envolvidos.
Segundo o autor do projeto, a intenção é substituir ações isoladas por um modelo estruturado de prevenção, com mecanismos operacionais capazes de interromper ciclos de violência ainda na fase inicial, porque muitas vezes as ameaças são conhecidas, mas não existe coordenação suficiente para impedir que a situação evolua para o feminicídio.
O protocolo prevê triagem e classificação de risco, elaboração de planos individuais de segurança para cada vítima, encaminhamento imediato aos serviços competentes e adoção de procedimentos obrigatórios em escolas e universidades, além da criação de canais específicos de denúncia e acolhimento, capacitação contínua de servidores públicos, formação de um Comitê Intersetorial permanente e instituição do Selo “Instituição Parceira Contra o Feminicídio”, destinado a organizações que adotem as diretrizes estabelecidas.
O texto também institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, fixado em 6 de fevereiro, data que marca o crime que vitimou a professora dentro do próprio ambiente de trabalho, e a proposta busca associar a memória da educadora a uma política pública permanente de prevenção, transformando o luto coletivo em organização institucional voltada à proteção de mulheres em situação de risco.
De acordo com o vereador Breno Mendes, o problema central enfrentado hoje pelo poder público é a falta de articulação entre os setores responsáveis, porque quando cada área atua de forma isolada o tempo de resposta aumenta e a violência pode escalar, e o protocolo, segundo ele, cria obrigação formal de cooperação, define etapas de atendimento e impõe resposta rápida do município sempre que houver sinal de ameaça.
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